Introdução

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta as disposições da Lei Orgânica sobre a Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, adiante designado por RGPD.

A presente Política de Privacidade visa chamar a atenção dos titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais são recolhidas informações, os aspetos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, incluindo as finalidades do tratamento, os dados de contacto para o exercício dos direitos a que têm direito, os períodos de conservação das informações e as medidas de segurança, entre outras coisas.

Responsável pelo Tratamento

Em termos de proteção de dados, a Omnitec Systems S.L. será considerada Responsável pelo Tratamento, em relação aos ficheiros/tratamentos identificados nesta política, especificamente na secção de Tratamento de Dados.

Seguem-se os detalhes de identificação do proprietário deste site:

Responsável pelo Tratamento: Omnitec Systems S.L.

Endereço postal: P.I. Empresarium, C/ Retama 20-22, Naves 15 e 16, 50720-Saragoça-Espanha.

E-mail: info@omnitecsystems.com

Tratamentos de dados

Os dados pessoais solicitados, quando apropriado, consistirão apenas naqueles estritamente necessários para identificar e responder ao pedido feito pelo proprietário dos dados, em diante o interessado. Tais informações devem ser tratadas de forma justa, lícita e transparente em relação à pessoa em causa. Além disso, os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.

Os dados recolhidos de cada pessoa em causa devem ser adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades em cada caso, e devem ser atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, antes da recolha dos seus dados, dos elementos gerais regulados nesta política para que possa dar o seu consentimento expresso, preciso e inequívoco ao tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.

Finalidades do tratamento.

As finalidades explícitas para as quais cada uma das operações de tratamento é realizada são definidas nas cláusulas informativas incluídas em cada um dos métodos de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, anúncios ou cartazes e notas informativas).

No entanto, os dados pessoais do interessado serão tratados com a única finalidade de lhe dar uma resposta eficaz e atender aos pedidos feitos pelo utilizador, especificados ao lado da opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados utilizado pelo proprietário.

Legitimação

Como regra geral, antes de processar os dados pessoais, a Omnitec Systems S.L. obtém o consentimento expresso e inequívoco do proprietário dos dados, através da incorporação de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.

Contudo, no caso de não ser necessário o consentimento do titular dos dados, a base que legítima o tratamento em que a Omnitec Systems S.L. assenta é a existência de uma lei ou regulamento específico que autorize ou exija o tratamento dos dados da pessoa em causa.

Destinatários

Como regra geral, a Omnitec Systems S.L. não transfere nem comunica dados a terceiros, exceto os legalmente exigidos. Contudo, se necessário, a parte interessada é informada de tais transferências ou comunicações de dados através das cláusulas de consentimento informado contidas nos diferentes canais de recolha de dados pessoais.

Procedência

Como regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente do titular dos dados; contudo, em certas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços que não o titular dos dados. A este respeito, a pessoa em causa será informada deste facto através das cláusulas de consentimento informado contidas nos diferentes canais de recolha de informações e dentro de um período de tempo razoável, uma vez obtidos os dados, e o mais tardar no prazo de um mês.

Prazos de retenção

A informação recolhida da pessoa em causa será guardada durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos, de modo que, uma vez cumprida a finalidade, os dados serão cancelados. O referido cancelamento levará ao bloqueio dos dados, que só serão mantidos à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, a fim de atender a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento.

Dados de navegação.

Em relação aos dados de navegação que podem ser processados através do site, no caso de serem recolhidos dados sujeitos ao regulamento, recomendamos que consulte a Política de Cookies publicada no nosso site.

Direitos dos titulares dos dados.

Os regulamentos de proteção de dados concedem uma série de direitos às pessoas em causa ou aos proprietários dos dados, utilizadores do site ou utilizadores dos perfis das redes sociais da Omnitec Systems S.L.

Estes direitos concedidos às partes interessadas são os seguintes:

Direito de acesso: o direito de obter informações sobre se os seus próprios dados estão a ser tratados, a finalidade do tratamento em curso, as categorias de dados em curso no tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários, o período de conservação e a origem dos referidos dados.

Direito de retificação: o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos.

Direito de eliminação: o direito de obter a eliminação de dados nos seguintes casos:

Quando os dados já não são necessários para o fim para o qual foram recolhidos.

Quando o titular dos dados retira o consentimento

Quando o sujeito dos dados se opõe ao tratamento

Quando os dados devam ser apagados em conformidade com uma obrigação legal Quando os dados tiverem sido obtidos em virtude de um serviço da sociedade da informação com base no nº 1 do artigo 8º do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados. Direito de oposição: o direito de oposição a uma determinada operação de tratamento com base no consentimento do titular dos dados. Direito de restrição: o direito de obter a restrição do tratamento de dados nos seguintes casos: Quando o titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período de tempo que permita à empresa verificar a exatidão dos dados. Quando o tratamento é ilegal e a pessoa em causa se opõe ao apagamento dos dados. Quando a empresa já não precisa dos dados para os fins para os quais foram recolhidos, mas a pessoa em causa precisa deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações. Quando a pessoa em causa se tiver oposto ao tratamento enquanto se verifica se as razões legítimas da empresa prevalecem sobre as da pessoa em causa. Direito à portabilidade: o direito de obter os dados num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina e de os transferir para outro responsável pelo tratamento quando: O processamento é baseado no consentimento O processamento é efetuado por meios automatizados O direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão competente. As partes interessadas podem exercer os referidos direitos escrevendo para a Omnitec Systems S.L. no seguinte endereço: P.I. Empresarium, C/ Retama 20-22, Naves 15 e 16, 50720-Saragoça-Espanha, indicando no assunto o direito que desejam exercer.

A Omnitec Systems S.L. responderá ao seu pedido o mais rapidamente possível e tendo em conta os prazos estabelecidos nos regulamentos de proteção de dados.

Segurança

As medidas de segurança adotadas pela Omnitec Systems S.L. são as necessárias, em conformidade com as disposições do Artigo 32 do RGPD. A este respeito, a Omnitec Systems S.L., tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e objetivos do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar o nível de segurança adequado ao risco existente.

Em qualquer caso, a Omnitec Systems S.L. implementou mecanismos suficientes para:

Garantir a permanente confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de tratamento. Restaurar rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente físico ou técnico. Verificar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do processamento. Atribuir pseudónimos e encriptar dados pessoais, quando apropriado.