1. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO SITE.

Proprietário: OMNITEC SYSTEMS S.L.
Sede: P.I. Empresarium, C/ Retama 20-22, Naves 15 e 16, 50720-Saragoça-Espanha.
NIPC: B-99216574
Telefone: 976 10 72 01
E-mail: info@omnitecsystems.com
NOTA LEGAL: CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

2. OBJETO.

Estas condições de utilização (doravante, as "Condições de Utilização", ou as "Condições") regulam os direitos e obrigações da OMNITEC SYSTEMS e dos utilizadores em relação ao acesso, navegação e utilização deste site, sem prejuízo do facto de o prestador se reservar o direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo do mesmo. Em qualquer caso, o acesso do utilizador ao site depois da referida modificação ter ocorrido implica a aceitação das Condições e das modificações introduzidas pelo utilizador.

No entanto, o acesso a certos conteúdos e a utilização de certos serviços pode estar sujeito a certas condições específicas, que serão, de qualquer modo, claramente expostas e devem ser expressamente aceites com antecedência pelos utilizadores. Estas condições particulares podem substituir, complementar ou, quando apropriado, modificar estas Condições de Utilização.

Neste sentido, e sem prejuízo do disposto nas presentes Condições de Utilização, a contratação de qualquer produto e/ou serviço de pagamento disponibilizado pelo prestador será regulada pelas condições gerais e/ou particulares de cada serviço específico dispostas para o efeito.

Para efeitos de interpretação das presentes Condições de Utilização, entendemos que uma pessoa se torna utilizador no momento em que aceita as Condições de Utilização e a Política de Privacidade, bem como os restantes textos legais e políticas de utilização acessíveis a partir do site, sendo a navegação do utilizador suficiente para compreender que as aceita de forma consciente e informada.

3. ACESSO E REGISTO NO SITE

O acesso à maior parte do conteúdo do site é completamente gratuito e não exige registo prévio, embora possa haver secções ou serviços específicos que exijam registo prévio e, quando apropriado, pode envolver o pagamento de montantes financeiros. Neste último caso, o utilizador será previamente informado e deverá aceitar as respetivas condições para a contratação do referido serviço.

O acesso ao site por parte de menores é proibido. Contudo, em caso de acesso ao site e registo por parte de um menor, presume-se que tal acesso foi efetuado com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo do facto de o prestador se reservar o direito de efetuar tantas verificações quantas considerar apropriadas.

Em nenhuma circunstância o prestador será responsável pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos utilizadores e, portanto, cada utilizador será o único responsável por garantir que as informações fornecidas à OMNITEC SYSTEMS sejam adequadas, exatas e precisas ou, se tal não for o caso, pelas possíveis consequências que possam advir da falta de qualidade dos dados.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O prestador é o proprietário ou, quando aplicável, tem as respetivas licenças sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial sobre o design e programação do site, bem como de todo o conteúdo nele disponibilizado, incluindo, entre outros, a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas, gráficos, desenhos, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo disponível através do mesmo.

Em nenhuma circunstância deve entender-se que o acesso, a navegação e a utilização do site pelo utilizador ou a utilização, aquisição e/ou contratação de produtos ou serviços apresentados através do mesmo implica a renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos por parte do prestador a favor do utilizador. O utilizador tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do site num contexto estritamente doméstico, para aceder e navegar através do site, e apenas com a finalidade de usufruir dos serviços prestados de acordo com as presentes Condições de Utilização.

As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade do prestador ou de terceiros, implicam uma proibição da sua utilização sem o consentimento expresso por escrito do prestador ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização do site e/ou do seu conteúdo confere ao utilizador qualquer direito sobre os sinais distintivos, conteúdos ou serviços nele incluídos.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do site são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, todo ou parte do conteúdo incluído no site, para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e escrita do prestador ou, quando apropriado, do proprietário dos direitos respetivos.

Da mesma forma, é proibido remover ou manipular as indicações de copyright ou outros créditos que identifiquem os titulares dos direitos dos conteúdos que o utilizador encontra no site, bem como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais, ou qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporada nos conteúdos apresentados no site.

No caso do utilizador enviar informações de qualquer tipo ao Prestador através de qualquer um dos canais previstos para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que tais informações não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que tais informações não são confidenciais nem causam quaisquer danos a terceiros, assumindo de outro modo todas as responsabilidades possíveis daí decorrentes.

Se o utilizador tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal ou contra as leis, ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, o utilizador deverá notificar imediatamente o Prestador através do endereço de correio eletrónico info@omnitecsystems.com para que o Prestador possa proceder à adoção das medidas adequadas.

Do mesmo modo, no caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que algum dos conteúdos do site propriedade da OMNITEC SYSTEMS vulnera os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, deve enviar uma comunicação para info@omnitecsystems.com com as seguintes informações:

Dados de identificação e meios de contato do requerente ou do seu representante legal.

Documentação acreditando o seu estatuto de proprietário dos direitos alegadamente infringidos.

Descrição detalhada dos direitos alegadamente infringidos pelo prestador, bem como a sua localização exata no site.

Declaração expressa do reclamante de que foi feita a utilização do conteúdo.

5. CONDIÇÕES APLICÁVEIS EM LINKS

5.1 Links para outros sites

Caso o site inclua links para outros sites através de botões, links, banners ou conteúdos embebidos, o prestador informa que estes são geridos diretamente por terceiros, e o prestador não tem os meios humanos ou técnicos para conhecer antecipadamente e/ou controlar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras plataformas para as quais possam ser estabelecidos links a partir do site.

Consequentemente, a OMNITEC SYSTEMS não será responsável por qualquer aspeto relacionado com a plataforma ou página web para a qual possa ser estabelecida uma ligação a partir do site, especificamente, mas não exclusivamente, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

A este respeito, se os utilizadores tiverem conhecimento real de que as atividades realizadas através destes sites de terceiros são ilegais, e/ou violam a moral e/ou a ordem pública, devem notificar imediatamente o Prestador a fim de procederem à desativação do link de acesso ao mesmo, ação que deverá ser realizada o mais rapidamente possível a partir do momento em que o Prestador tomar conhecimento desta circunstância.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de ligação do site para outro site externo não implica que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre o Prestador e a parte responsável pelo referido site externo.

5.2 Ligações para outras plataformas sob a responsabilidade da OMNITEC SYSTEMS.

O Prestador disponibiliza aos utilizadores ligações que permitem o acesso aos canais e páginas do site que o Prestador mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (Facebook, Twitter, Google+ e YouTube, entre outros), a partir das quais publica informação e promove produtos e/ou serviços.

Em nenhuma circunstância o Prestador deverá partilhar com o Facebook, Twitter, Google+ ou qualquer outra rede social que possa ser incorporada no futuro qualquer tipo de informação privada dos seus utilizadores, limitando apenas a informação publicada à informação relativa aos SISTEMAS OMNITEC e aos seus produtos e/ou serviços. Neste sentido, toda a informação que o utilizador deseja fornecer ou publicar nestas plataformas fora do site da OMNITEC SYSTEMS será da sua própria responsabilidade, e o prestador não intervém neste processo.

A ativação e utilização destas aplicações pode exigir que o utilizador se identifique e autentique com o seu nome de utilizador e palavra-passe, assim como aceite expressamente as condições legais associadas às mesmas. Ao aceder a estas redes externas, o utilizador entra num ambiente fora do site da OMNITEC SYSTEMS, e por isso conhece e aceita que age neste sentido sob a sua exclusiva responsabilidade.

Por este motivo, o utilizador deve ter extrema cautela na avaliação e utilização das informações, conteúdos e serviços existentes nos canais ligados, e nas informações próprias ou de terceiros que deseja partilhar nestes canais.

6. LIGAÇÕES NOUTRAS PÁGINAS WEB PARA O SITE.

Todos os utilizadores podem estabelecer ligações nas suas respetivas páginas web para o site, desde que cumpram as seguintes condições:

O link não pode reproduzir o conteúdo do site ou partes do mesmo, a menos que seja feito sob os sistemas disponibilizados pela OMNITEC SYSTEMS. Não é permitida a utilização de "frames" ou sistemas que permitam a criação de um "browser" ou de um "border environment" sobre secções do site, que permitam o acesso ao conteúdo do mesmo a partir de outros sites ou, quando apropriado, modifiquem a aparência do site para o utilizador.

Não é permitido fazer declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o site e/ou, em particular, declarar ou dar a entender de que o prestador autorizou uma ligação específica, ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços apresentados ou disponibilizados na página web em que a referida ligação foi estabelecida. A página web em que é estabelecida a ligação ao site não deve conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem deve conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem ou qualquer outro direito, ou conteúdos contrários aos regulamentos que regem a proteção de dados pessoais.

O prestador não dispõe dos recursos humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web que tenham estabelecido ligações para o site. O prestador não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com a página web que estabelece tal ligação ao site, especificamente, mas não exclusivamente, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

7. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

A OMNITEC SYSTEMS declara que o acesso ou a utilização do site para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins económicos, não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador. Em particular, e sem que a lista seguinte seja absoluta, é proibido:

Utilizar o site de uma forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou nos sistemas informáticos de qualquer terceiro ou, quando apropriado, dos SISTEMAS OMNITEC. Utilizar o site para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais. Utilizar o site para recolher dados pessoais de outros utilizadores. Utilizar o site de forma ilegal, contra a boa-fé, a moralidade e a ordem pública. Registar-se através do site sob uma identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa induzir em erro outros utilizadores quanto à identidade da origem de uma mensagem. Acesso não autorizado a qualquer secção do site, outros sistemas ou redes ligadas ao site, qualquer servidor do prestador, ou os serviços oferecidos através do site, através de hacking ou falsificação, roubo de passwords ou qualquer outro meio ilegítimo. Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do site ou de qualquer rede ligada ao site, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo oferecido no site; Realizar qualquer ação que cause uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do site ou nos sistemas ou redes do prestador, bem como nos sistemas e redes ligados ao site. Impedir o desenvolvimento normal de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do site ou qualquer uma das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento do mesmo, quer falsificando o resultado do mesmo e/ou utilizando métodos de participação fraudulenta, por qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que viole ou infrinja estes Termos de Utilização de qualquer forma. A violação de qualquer uma das obrigações acima referidas pelo utilizador pode levar à adoção pelo prestador das medidas adequadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, e pode levar à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem possibilidade de qualquer compensação pelos danos causados.

8. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS.

O prestador não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente toda a informação e/ou serviços do site, nem a utilidade ou veracidade da documentação disponibilizada através do site.

Consequentemente, o prestador não garante:

a) a continuidade do conteúdo do site;
b) a ausência de erros no referido conteúdo;
c) a invulnerabilidade, do ponto de vista da segurança, do site e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo;
d) a falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do site; e
e) quaisquer danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas pelo prestador no site ou através da violação dos sistemas de segurança do site.

No entanto, o prestador declara ter tomado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da arte, para assegurar o funcionamento do site e minimizar os erros do sistema e garantir o mais alto nível de segurança para os utilizadores, quer do ponto de vista técnico quer em termos do conteúdo publicado no site.

O prestador não pode garantir a legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do site, garantindo isto apenas em relação aos conteúdos publicados pela OMNITEC SYSTEMS. Se o utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa infringir os direitos de terceiros, deve notificar imediatamente o prestador para que este possa proceder à adoção das medidas adequadas.

Em qualquer caso, o prestador reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou download de conteúdos e/ou utilização de serviços do site, com ou sem aviso prévio, a utilizadores que violem qualquer uma das disposições detalhadas nestes Termos de Utilização, sem que o utilizador possa reclamar qualquer compensação por este motivo.

Em caso de qualquer violação pelo utilizador das presentes Condições de Utilização, o prestador pode suspender ou terminar a conta de utilizador do utilizador automaticamente e sem aviso prévio, e em caso algum tal suspensão ou cancelamento dará ao utilizador direito a qualquer compensação.

Para estes fins, o prestador informa que pode dar a conhecer e cooperar atempadamente com as autoridades policiais e judiciais competentes se detetar qualquer infração à legislação em vigor ou se suspeitar que foi cometido um crime.

PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do site serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade que todos os utilizadores devem aceitar expressamente para poderem utilizar e registar-se no sistema.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.

As partes concordam expressamente que este contrato será regido e interpretado, em todos os seus termos e condições, em conformidade com a legislação espanhola em vigor.

As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir devido à interpretação, cumprimento e execução do presente contrato, à jurisdição e competência dos Juízos e Tribunais correspondentes ao domicílio do comprador ou aos do local de cumprimento da obrigação contratual.

A fim de apresentar reclamações na utilização dos nossos serviços, pode contactar-nos por correio para o endereço eletrónico ou físico indicado na secção "Identificação", comprometendo-nos a procurar a todo o momento uma solução amigável para o conflito.